Última atualização: agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma cadastro.brecho (“Plataforma”) por parte de empreendedores que criam e gerenciam sua própria loja online através dela (“Lojista”). Ao criar uma loja, você concorda com estas condições.
A cadastro.brecho é um serviço de software (SaaS) que fornece a infraestrutura técnica — site, painel administrativo, catálogo, carrinho, checkout e ferramentas de gestão — para que o Lojista opere sua própria loja online, de qualquer nicho de revenda ou venda de produtos novos.
A Plataforma é apenas a ferramenta. A loja criada pelo Lojista é um negócio independente: o Lojista é o único responsável pelos produtos anunciados, preços, estoque, cumprimento dos pedidos, atendimento aos seus clientes finais e pelo cumprimento de toda a legislação aplicável ao seu negócio (consumidor, tributária, sanitária, etc.). A cadastro.brecho não é parte nas vendas realizadas através das lojas.
Para usar a Plataforma, o Lojista informa dados de identificação (nome, e-mail, e opcionalmente dados da empresa) e cria uma senha de acesso. O Lojista é responsável por manter esses dados corretos e por proteger o sigilo da sua senha e da sua conta, incluindo o acesso concedido a eventuais funcionários.
É proibido usar a Plataforma para anunciar produtos ilegais, praticar fraude contra clientes finais ou contra a própria Plataforma, tentar acessar dados de outras lojas sem autorização, ou interferir no funcionamento do serviço. O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
Atualmente a Plataforma é oferecida gratuitamente. Caso no futuro passem a existir planos pagos ou cobranças por funcionalidades adicionais, o Lojista será comunicado com antecedência e nenhuma cobrança será feita sem aviso prévio.
Os pagamentos feitos pelos clientes finais nas lojas são processados por uma instituição de pagamento terceira (Mercado Pago), integrada por cada Lojista à sua própria conta. A Plataforma não recebe, retém nem tem acesso aos valores transacionados.
Fazemos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, e podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais.
Fotos, textos, marca e demais conteúdos cadastrados pelo Lojista em sua loja continuam de propriedade e responsabilidade do Lojista. Ele declara ter os direitos necessários sobre tudo o que publica.
Dentro dos limites da lei, a Plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes de vendas, atendimento ou relações entre o Lojista e seus clientes finais, nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.
O Lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro eleito no Brasil para dirimir eventuais controvérsias.
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